8/1: STF contraria Moraes e abre precedente para descontar medidas cautelares das penas de réus

Por maioria, ministros entendem que restrições como tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno podem ser consideradas na execução da pena, d...

8/1: STF contraria Moraes e abre precedente para descontar medidas cautelares das penas de réus
8/1: STF contraria Moraes e abre precedente para descontar medidas cautelares das penas de réus (Foto: Reprodução)

Por maioria, ministros entendem que restrições como tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno podem ser consideradas na execução da pena, derrotando entendimento de Alexandre de Moraes

Fonte da Reprodução:

https://www.noticiasaominuto.com.br/ultimas-noticias/2403982/81-stf-contraria-moraes-e-abre-precedente-para-descontar-medidas-cautelares-das-penas-de-reus?utm_source=rss-ultima-hora&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed
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