AGU diz ao STF que Lei da Dosimetria é inconstitucional

Advocacia-Geral da União afirmou ao Supremo Tribunal Federal que a Lei da Dosimetria representa um “retrocesso institucional” e defendeu a suspensão da no...

Advocacia-Geral da União afirmou ao Supremo Tribunal Federal que a Lei da Dosimetria representa um “retrocesso institucional” e defendeu a suspensão da norma, aprovada pelo Congresso para reduzir penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro