Câmara aprova regras para programas de fidelidade com milhas ou pontos
A principal mudança do PL 3083 de 2026 é a classificação desses programas em dois regimes distintos, baseados na existência ou não de um mecanismo oficial...
13/08/2026 16:30
A principal mudança do PL 3083 de 2026 é a classificação desses programas em dois regimes distintos, baseados na existência ou não de um mecanismo oficial de conversão dos pontos, ou milhas, em dinheiro.