Fim do auxílio-reclusão? Entenda a Lei Antifacção sancionada por Lula
A Lei nº 15.358/2026 foi sancionada por Lula em 24 de março e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A legislação estabelece medidas de com...
01/11/2026 06:52
A Lei nº 15.358/2026 foi sancionada por Lula em 24 de março e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A legislação estabelece medidas de combate ao crime organizado e prevê restrições ao pagamento do auxílio-reclusão em situações específicas.