Gilmar Mendes propõe súmula para conter pautas-bomba no Congresso

A proposta está baseada em julgamentos sobre o tema e pretende consolidar o entendimento de que leis que concedem benefícios fiscais sem compensação finance...

Gilmar Mendes propõe súmula para conter pautas-bomba no Congresso
Gilmar Mendes propõe súmula para conter pautas-bomba no Congresso (Foto: Reprodução)

A proposta está baseada em julgamentos sobre o tema e pretende consolidar o entendimento de que leis que concedem benefícios fiscais sem compensação financeira são inconstitucionais.

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