TSE decide que proibição de voto a presos provisórios não vale para eleição de 2026
Por unanimidade, ministros entenderam que regra teria que ser aprovada ao menos um ano antes do pleito; Lei Antifacção, que impede presos provisórios de vota...
23/04/2026 18:15
Por unanimidade, ministros entenderam que regra teria que ser aprovada ao menos um ano antes do pleito; Lei Antifacção, que impede presos provisórios de votar, foi sancionada no fim de março